Os seguintes termos e condições estabelecidos por TECFRONT S.A. refletem a forma de trabalhar da PLAYS ECUADOR como plataforma turística, as leis pelas quais nos regemos, os valores e princípios que declaramos como verdadeiros, e evidenciam nossos elevados padrões em relação ao cumprimento normativo. Por isso, estes Termos e Condições de Serviço, que são fruto da implementação de um framework de controlo interno, definem a relação que a TECFRONT S.A. tem com os utilizadores que interagem com a nossa plataforma e com outros utilizadores, de forma pontual e explícita.
Em resumo, os utilizadores da nossa página obtêm as permissões para utilizar os nossos serviços, desde que aceitem cumprir estes termos e condições, que em definitivo refletem a forma como trabalhamos como empresa e como gerimos o turismo no Equador.
Quando nos referimos a "PLAYAS ECUADOR", "a plataforma", "nós", "nos" ou "nosso/nossa", estamos a referir-nos à TECFRONT S.A. e às suas entidades associadas.
Notificações de Alterações
Se existir algum evento ou alteração substancial que impacte negativamente a utilização que o utilizador faz dos nossos serviços, ou se a plataforma deixar de oferecer um serviço, ou se o serviço não estiver disponível, será notificado com uma antecedência razoável, exceto em situações de urgência, como as que visam prevenir abusos, cumprir obrigações legais ou resolver problemas de segurança e funcionamento.
A permissão que concedemos ao utilizador para utilizar os nossos serviços é válida enquanto o utilizador cumprir com as suas responsabilidades, que se estabelecem e particularizam nas seguintes linhas:
Sobre o Registo e Gestão de Contas de Utilizadores
A utilização da conta de utilizador é da exclusiva responsabilidade da pessoa a quem está atribuída. A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível, pelo que não é permitido partilhá-la com terceiros (familiares, amigos, etc.). Cada utilizador só poderá iniciar sessão num único dispositivo de cada vez. Na versão web, cada conta só poderá manter uma única sessão ativa. Estas restrições são implementadas para proteger a informação dos utilizadores e garantir a correta utilização do serviço. Em caso de confirmação do incumprimento destas condições, ou uso indevido da conta, a mesma poderá ser suspensa ou cancelada imediatamente, sem direito a reembolso dos valores correspondentes a serviços ou assinaturas ativas, e sem prejuízo das ações legais cabíveis.
A conta de utilizador será protegida por uma palavra-passe. A palavra-passe associada à conta de utilizador deverá seguir os critérios para a construção de palavras-passe seguras, sob os parâmetros que recomendamos ao configurar o seu perfil.
Se outra pessoa exigir fazer uso da conta de utilizador, você está obrigado a fazer referência a estas políticas e ao seu cumprimento. Se for necessária a divulgação da conta de utilizador e alterar a palavra-passe associada para uma nova, deverá solicitá-lo por escrito e dirigir-se ao Administrador do Sistema.
Se for detetado ou suspeito que as atividades de uma conta de utilizador podem comprometer a integridade e segurança da informação, o acesso a essa conta será temporariamente suspenso e será reativado apenas após terem sido tomadas as medidas necessárias a critério do Administrador do Sistema.
O UTILIZADOR pode eliminar facilmente a sua conta a partir do seu painel de administração sem qualquer tipo de limitação para o fazer. Uma vez eliminada a conta, todos os dados serão perdidos, exceto as faturas autorizadas pelo serviço de finanças e as informações exigidas por lei.
Requisitos básicos para ativar uma conta de utilizador:
Ser maior de idade (18 anos ou mais);
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo;
Aceitar expressamente estes Termos e Condições; e
Não ter sido previamente suspenso por incumprimento destas políticas.
Sobre a Informação Inserida pelo Utilizador no seu Perfil
A nossa plataforma permite que os utilizadores carreguem, transfiram, armazenem, enviem, recebam ou partilhem conteúdo, como avaliações, fotografias, comentários e recomendações sobre praias e destinos turísticos. Os utilizadores não têm qualquer obrigação de fornecer um conteúdo mínimo para a utilização dos nossos serviços, e podem escolher livremente o conteúdo que desejam partilhar. Se o utilizador decidir carregar ou partilhar conteúdo, deve certificar-se de que tem os direitos necessários para o fazer e que esse conteúdo é real, verdadeiro, verificável e não viola qualquer lei. Os utilizadores que partilhem conteúdo que infrinja direitos de terceiros são responsáveis por isso e desde já eximem a empresa de responsabilidade, garantindo mantê-la indemne.
Não é permitido carregar conteúdo político ou religioso, exceto se para expressar ou referir-se a algum tema relacionado com o turismo se torne necessária a sua referência. Além disso, é proibido carregar conteúdo racista, discriminatório, difamatório, violento ou que possa traduzir-se numa conduta punível pelas leis equatorianas.
Toda a informação que os utilizadores partilham e carregam no seu perfil é objeto de auditoria por parte da empresa, com o único objetivo de certificar a fiabilidade da informação e garantir um ambiente seguro para todos os utilizadores, pelo que não se pode alegar censura. A TECFRONT S.A. concebe e aplica procedimentos que a ajudam a obter a informação adequada para gerar conclusões razoáveis e emitir uma opinião justa e válida.
Sobre a Compra de ASSINATURAS e Serviços Premium
A PLAYAS ECUADOR oferece diferentes níveis de assinatura que permitem aos utilizadores aceder a funcionalidades adicionais, como conteúdo exclusivo, guias personalizados, descontos em tours e reservas prioritárias.
A assinatura tem validade de um ano, contado a partir da data em que o pagamento é efetuado, ativado e emitida a fatura correspondente.
É necessário um número de cartão de crédito válido ou método de pagamento autorizado para liquidar o valor da assinatura selecionada.
Níveis de assinatura disponíveis:
ASSINATURA BÁSICA: Gratuita - Acesso a informações gerais e avaliações básicas.
ASSINATURA PREMIUM: $49 Dólares ANUAIS + IVA - Guias personalizados, recomendações exclusivas e acesso antecipado a promoções.
ASSINATURA VIP: $99 Dólares ANUAIS + IVA - Todos os benefícios Premium + descontos em tours, reservas prioritárias e conteúdo exclusivo.
O UTILIZADOR que tentar desviar o tráfego das nossas plataformas para os seus próprios canais de comunicação (email, telefone, WhatsApp, site) para evitar a utilização dos serviços da plataforma será notificado com a suspensão e posterior análise da administração, podendo a sua conta ser eliminada por violar os termos e condições do serviço.
Sobre o Conteúdo Gerado pelos Utilizadores
A PLAYAS ECUADOR é uma plataforma que valoriza a participação da comunidade. Os utilizadores podem partilhar avaliações, fotografias e recomendações sobre praias, atividades turísticas, restaurantes e alojamentos.
Todo o conteúdo gerado pelos utilizadores é da sua exclusiva responsabilidade. A plataforma não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou legalidade desse conteúdo, mas reserva-se o direito de moderar, editar ou eliminar qualquer conteúdo que considere inadequado, falso, malicioso ou que viole estes termos.
Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede à PLAYAS ECUADOR uma licença não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir esse conteúdo em relação com a operação e promoção da plataforma.
Sobre o Software nos Serviços
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços ou software da TECFRONT S.A. Também os utilizadores não podem aplicar técnicas de engenharia inversa nem tentar extrair o código-fonte de nenhum dos produtos sem consentimento por escrito da empresa.
Se um serviço exigir ou incluir software que possa ser descarregado, esse software poderá ser atualizado automaticamente nos dispositivos quando houver novas versões ou funcionalidades disponíveis. Alguns serviços permitem configurar as definições de atualização automática.
Alguns dos serviços oferecidos pela empresa incluem software com uma licença de código aberto que é disponibilizado. Por vezes, essas licenças podem incluir termos que prevalecem expressamente sobre algumas destas disposições, pelo que devem ser revistas com detalhe essas licenças.
Suspender ou Cancelar o seu Acesso aos Serviços
Em nenhum caso em que os utilizadores decidam cancelar os serviços ou a sua subscrição ou acesso antes do termo do prazo de vigência da subscrição, serão devolvidos os valores pagos e faturados pelos mesmos. Estes valores dos serviços e subscrição são entendidos como promocionais e não serão reembolsados sob qualquer circunstância uma vez ativado o serviço.
Da mesma forma, nos casos em que a TECFRONT S.A. decida cancelar uma subscrição e remover os acessos a uma conta específica, por violação dos termos e condições, não serão devolvidos valores pagos pelos utilizadores.
Apenas nos casos em que por situações de força maior ou caso fortuito, ou impossibilidade manifesta de continuar a prestar o serviço, a TECFRONT S.A. reembolsará a diferença entre o valor pago pelo utilizador e o serviço efetivamente prestado até ao momento.
Política de Notificações e Gestão de Conteúdo
Na nossa plataforma, valorizamos a eficiência na comunicação e a transparência na gestão da informação. Por isso, implementámos um sistema de notificação automática concebido para garantir que os utilizadores recebem informação em tempo real sobre novidades, promoções, atualizações de conteúdo e respostas às suas consultas. No entanto, reconhecemos que a automatização não garante que algumas notificações possam ser consideradas spam. A seguir, detalhamos a nossa política para lidar com essas situações:
Funcionamento do Sistema de Notificações:
Quando um utilizador interage com a plataforma (comenta, avalia, guarda favoritos, etc.), o sistema gera automaticamente notificações relevantes para melhorar a sua experiência. Este processo é 100% automatizado e não envolve intervenção humana prévia ao envio da notificação. Todas as notificações geradas são registadas no sistema para fins de auditoria e controlo.
Os utilizadores podem configurar as suas preferências de notificações a partir do seu painel de administração, escolhendo que tipo de comunicações desejam receber e com que frequência.
Recepção e Eliminação de Conteúdo Indesejado:
A plataforma reserva-se o direito de rever, filtrar e eliminar qualquer conteúdo gerado por utilizadores (avaliações, comentários, fotografias, etc.) que, a critério exclusivo da administração, possa ser considerado falso, malicioso, irrelevante ou que constitua spam, por não cumprir com os padrões mínimos de veracidade, respeito ou pertinência.
Da mesma forma, o utilizador reconhece e aceita que poderá solicitar a eliminação do seu próprio conteúdo, devendo para isso fazer um pedido formal de acordo com as políticas de gestão de dados e privacidade estabelecidas pela plataforma.
A eliminação de conteúdo, seja por decisão da administração ou a pedido do utilizador, não gerará direito a compensação, reembolso ou indemnização.
Limitação de Responsabilidade: A plataforma não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos utilizadores, nem por quaisquer danos, prejuízos ou consequências que possam advir de conteúdo falso, malicioso ou de caráter inadequado. Cada utilizador é o único responsável pela veracidade e legalidade da informação que regista no sistema.
Compromisso com a Qualidade do Conteúdo:
Estamos comprometidos em melhorar continuamente os nossos sistemas para minimizar a incidência de conteúdo indesejado. Se detetarmos uma utilização indevida da plataforma, reservamo-nos o direito de implementar medidas adicionais, como verificações de identidade, restrições de acesso ou bloqueio de contas.
Sobre a Interação entre Utilizadores na Plataforma
A PLAYAS ECUADOR promove uma comunidade respeitosa e colaborativa entre viajantes, turistas e amantes das praias equatorianas. Os utilizadores podem interagir através de comentários, avaliações, mensagens privadas e fóruns de discussão.
Todos os utilizadores devem manter um ambiente respeitoso para com os outros, cumprindo com normas mínimas e básicas de conduta baseadas nos seguintes valores e princípios: respeito, integridade, veracidade, honestidade, discrição e tolerância.
A plataforma não se responsabiliza pelas interações entre utilizadores fora dos seus canais oficiais. Qualquer acordo, transação ou intercâmbio realizado entre utilizadores é da sua exclusiva responsabilidade.
A TECFRONT S.A. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de utilizadores que incumpram reiteradamente as normas de convivência ou que recebam múltiplas queixas justificadas por parte de outros utilizadores.
Serviços de Reservas e Compras
No futuro, a PLAYAS ECUADOR poderá oferecer serviços de reserva de tours, alojamentos, transporte e atividades turísticas diretamente através da plataforma. Nesse caso, serão aplicadas políticas específicas para cada serviço, incluindo termos de cancelamento, reembolsos e responsabilidades.
As transações realizadas através da plataforma estarão sujeitas às leis equatorianas, incluindo as normas de proteção do consumidor e a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais.
Qualquer disputa relacionada com serviços de terceiros (operadores de tours, hotéis, etc.) será da responsabilidade do fornecedor do serviço, embora a plataforma facilite a comunicação para resolver incidências de forma amigável.
Generalidades
A Lei concede determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como os presentes termos e condições de serviço. O objetivo dos presentes termos não é em caso algum restringir esses direitos. Estes termos descrevem a relação entre os utilizadores e a TECFRONT S.A. Não criam qualquer direito legal para outras pessoas ou organizações, mesmo que estas sejam beneficiadas por essa relação em virtude dos presentes termos. Queremos que estes termos sejam fáceis de entender, por isso utilizámos exemplos sobre os serviços. É possível que alguns dos serviços mencionados ainda não estejam disponíveis dependendo da sua função de utilizador na plataforma.
Em caso de conflito entre os presentes termos e condições gerais e os termos e condições adicionais específicos que sejam incorporados a um serviço pontual, prevalecerão estes últimos.
No caso de um termo ou condição determinado não ser válido ou exequível, o resto dos termos não serão afetados.
O incumprimento dos termos e condições aqui detalhados ou de termos adicionais específicos dos serviços, que não origine a tomada de uma medida de observância imediata por parte da TECFRONT S.A., não pode ser entendido sob qualquer conceito como renúncia aos direitos de que dispõe a empresa, por exemplo, levar a cabo ações no futuro.
A TECFRONT S.A. pode atualizar os presentes termos e condições e os termos adicionais específicos de um serviço pontual, para refletir as modificações que se produzem nos seus serviços ou na sua forma de fazer negócios; por exemplo, quando adiciona serviços, funcionalidades, tecnologias, preços ou vantagens (ou elimina os que ficaram obsoletos); por motivos legais, regulatórios ou de segurança; ou para evitar abusos ou danos.
Se forem modificados de forma substancial estes termos e condições ou os termos adicionais específicos dos serviços, serão oportunamente notificados com a devida antecedência e os utilizadores terão a oportunidade de rever as alterações, exceto para o lançamento de um novo serviço ou uma nova funcionalidade; ou em situações urgentes, como as que visam prevenir abusos continuados ou responder a requisitos legais. Em caso de não concordar com os novos termos, poderá retirar o seu conteúdo e deixar de usar os serviços correspondentes em qualquer momento e cancelar a sua conta.